Data efetiva: 3 de Abrir de 2020
Informação Geral
A “Quarentena em Casa ®” é uma plataforma digital criada e desenvolvida em parceria por algumas empresas do concelho de Paços de Ferreira, sem fins lucrativos, com a finalidade de disponibilizar informação e ajudar à promoção do comércio local.
Para tal, e recorrendo a toda a informação pública disponibilizada pelos inúmeros setores presentes na região, procede-se a agregação de todos os dados relevantes, formando desta forma um diretório local, tendo como único e principal objetivo a divulgação e promoção das empresas e comércio locais como forma de ajudar a sua atividade.
Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso aos conteúdos e utilização da plataforma “Quarentena em Casa ®” por parte do utilizador.
Reserva-se, a qualquer altura, aos criadores desta plataforma (informação disponível sobre os parceiros) o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo das plataformas digitais dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização dos conteúdos das plataformas digitais implicam a aceitação dos Termos e Condições aqui estabelecidos.
No caso de não concordar com o conteúdo dos Termos e Condições apresentados, o utilizador deve abster-se imediatamente de utilizar a plataforma “Quarentena em Casa ®”.
Neste sentido, entender-se-á por utilizador a pessoa singular ou coletiva que acede, navega ou utiliza os serviços e conteúdos, desenvolvidos através da plataforma “Quarentena em Casa ®”.
Acesso
O acesso à informação dos Conteúdos e Serviços existentes na plataforma digital “Quarentena em Casa ®”, bem como a sua navegação, é livre e gratuito.
Salvo exceções, não se exige aos utilizadores qualquer tipo de registo ou a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de palavras-chave de acesso.
As exceções referem-se a todas as pessoas singulares ou coletivas que, exercendo alguma atividade económica na região, pretendam ver a mesma agregada na plataforma. Estas pessoas, doravante denominadas de “Utilizadores Subscritos” reconhecem que para usufruir do acesso e utilização desta Plataforma aceitam o cumprimento de um conjunto de obrigações nos termos definidos nos presentes Termos e Condições.
Para se subscrever na plataforma, o representante legal da entidade deverá fornecer os dados pessoais que lhe são requeridos, bem como os dados sobre a entidade ou empresa. O Utilizador Subscrito é responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados, incluindo dados pessoais, fornecidos no âmbito da subscrição na Plataforma, devendo mantê-los permanentemente atualizados sob pena de anulação imediata da sua subscrição.
O Utilizador Subscrito deve manter os dados da subscrição (em especial a palavra-passe) estritamente confidenciais, não os disponibilizando a terceiros e garantindo que não os utiliza em condições que permitam a sua descodificação ou cópia.
Neste sentido, qualquer acesso e utilização da Plataforma serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador Subscrito, ainda que a sua conta de Utilizador tenha sido acedida indevidamente por parte de terceiros.
O Utilizador Subscrito poderá a qualquer altura cancelar a sua subscrição.
Suspensão ou Cessação da Plataforma
Os criadores podem suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso à Plataforma, sem aviso prévio, para a totalidade ou apenas um ou mais utilizadores. Têm ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a plataforma.
Direitos de Autor e Propriedade Industrial
Todos os conteúdos e serviços existentes na plataforma são propriedade exclusiva da mesma ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial, nos termos da legislação aplicável.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes na plataforma estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.
Limitação da Responsabilidade
A plataforma recolhe informação de múltiplas fontes externas, as quais não são controladas por si. Assim, não se responsabiliza por quaisquer erros, omissões ou inexatidões provenientes dessas fontes.
A plataforma não procede à confirmação dos dados fornecidos pelos Utilizadores Subscritos, pelo que não se responsabiliza pelo conteúdo fornecidos pelos mesmos.
O Utilizador é inteiramente responsável pelo uso que fizer da informação disponibilizada e a Plataforma não pode ser legalmente responsabilizada por quaisquer prejuízos diretos ou indiretos provocados pela utilização da informação presente na Plataforma.
Os criadores/parceiros limitam-se a disponibilizar o acesso a uma plataforma, a plataforma “Quarentena em Casa ®” pelo que não se responsabilizam nem têm qualquer intervenção relativamente a contacto, transação ou contratualização entre os Utilizadores e/ou entre os Utilizadores e Utilizadores Subscritos.
Também não serão responsáveis por garantias ou expectativas de lucro por parte de qualquer utilizador.
Legislação Aplicável
Os Termos e Condições de Utilização da Plataforma, bem como as relações estabelecidas entre a Plataforma e o utilizador são regidas pela legislação portuguesa vigente.
Qualquer litígio que possa surgir deverá ser submetido aos Tribunais da Comarca de Porto Este ou, em acordo, ser sujeito a arbitragem ad hoc.
O Utilizador concorda com estes Termos e Condições reconhecendo que os mesmos lhe foram apresentados pela Plataforma.